Foto: Arquivo Diário
O tão esperado sinal verde da Justiça para a realização da perícia na obra inacabada da nova sede do Legislativo santa-mariense foi dado. Na segunda-feira, a Justiça, que já havia autorizado o levantamento técnico, deu um despacho estabelecendo prazos e condições para o trabalho, além de referendar o valor apresentado pelo perito. Agora, as partes envolvidas têm 15 dias para contestar a decisão judicial.
A perícia terá de ser feita até 20 de dezembro e, após a conclusão, o prazo será de 30 dias para o resultado ser anexado ao processo, que envolve a Engeporto, empresa que venceu a licitação e chegou a iniciar a obra. Depois, é aberto prazo para impugnar a perícia, o que poderá não ocorrer já que todas as partes concordaram com o estudo técnico.
Concluída essa etapa, a gestão do Legislativo poderá tomar uma decisão sobre a obra, parada há 10 anos. “Agora, finalmente, a gente tem prazos estabelecidos e caminhos a ser seguidos. Este ano, de fato, a gente, vai ter uma ação concreta”, afirmou o procurador Lucas Meyne Saccol, que desde janeiro faz as tratativas com o Ministério Público, Judiciário e as partes que fazem parte dos processos judiciais.
“É um importante passo para a resolução da obra parada da Câmara”, acrescentou o presidente da Casa, Valdir Oliveira (PT), gestão que ingressou com o pedido de perícia judicial na tentativa de dar um destino ao elefante branco.